{"id":214,"date":"2016-10-26T15:31:37","date_gmt":"2016-10-26T17:31:37","guid":{"rendered":"http:\/\/psm.med.br\/wp\/?p=214"},"modified":"2016-10-26T15:31:37","modified_gmt":"2016-10-26T17:31:37","slug":"posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/","title":{"rendered":"Posso aplicar &#8220;Justa Causa&#8221; em trabalhador que teve beneficio do INSS encerrado e n\u00e3o retornou ao trabalho?"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-216 alignleft\" src=\"https:\/\/homolog.psm.med.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/cadeira-vazia-620x450-300x218.jpg\" alt=\"cadeira-vazia-620x450\" width=\"300\" height=\"218\" srcset=\"https:\/\/homolog.psm.med.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/cadeira-vazia-620x450-300x218.jpg 300w, https:\/\/homolog.psm.med.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/cadeira-vazia-620x450.jpg 620w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/>Uma das duvidas frequentes que s\u00e3o apresentadas para o m\u00e9dico do trabalho solucionar \u00e9 sobre o que fazer quando um trabalhador tem o seu beneficio previdenci\u00e1rio de auxilio &#8211; doen\u00e7a \u00a0encerrado e se recusa a retornar ao trabalho. Vou refor\u00e7ar , a parte<strong> &#8220;se recusa a retornar ao trabalho&#8221;<\/strong> , mesmo que esta recusa seja por relat\u00f3rio m\u00e9dico do seu m\u00e9dico assistente, mesmo que esteja recursando em vias administrativas no INSS , mesmo que esteja judicializando a retomada do beneficio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>Quem d\u00e1 a\u00e7\u00e3o a recusa deve se responsabilizar por ela!<\/p>\n<p>Em Minas Gerais a Justi\u00e7a do Trabalho foi provocada por trabalhadora litigando contra o empregador devido\u00a0dispensa por justa causa aplicada a ela.\u00a0Admitida em\u00a0 1999 laborou em diversas ocupa\u00e7\u00f5es\u00a0dentro do empregador (um Hotel), sendo que \u00a017\/04\/2015, foi dispensada por Justa Causa. Inconformada e alegando que n\u00e3o \u00a0teria abandonado o emprego e sim que estaria incapacitado e gozando de \u00a0auxilio doen\u00e7a desde 2008 \u00a0se insurgiu contra o empregador.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise apurada feita pela\u00a0\u00a042\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte acatou a tese de defesa que comprovou por meio de documenta\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias que o encerramento do beneficio previdenci\u00e1rio da requerente teria se extinguido em 05\/02\/2013, ou seja 2 anos antes da dispensa por justa causa aplicada. A Merit\u00edssima\u00a0\u00a0 Ju\u00edza Gisele de C\u00e1ssia Vieira Dias Macedo amparada por resposta oficio do INSS corroborando a DCB &#8211; data da cessa\u00e7\u00e3o do beneficio e pela aus\u00eancia de manifesta\u00e7\u00e3o no sentido de impugnar os fatos e documentos rejeitou a tese da reclamante de atipia e ilegalidade na dispensa por justa causa.<\/p>\n<p>A Ju\u00edza Gisele escreve na senten\u00e7a que \u201cConstata-se que, desde 06\/12\/2013, a reclamante encontrava-se apta a retornar \u00e0s suas atividades laborais\u201d , e que o fato de estarem entranhados nos autos\u00a0atestados e relat\u00f3rios de m\u00e9dicos de m\u00e9dicos\u00a0pr\u00f3prios da reclamante , al\u00e9m de requerimentos administrativos junto ao \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio n\u00e3o tem o cond\u00e3o de alterar seu livre convencimento.<\/p>\n<p>Na senten\u00e7a, a magistrada observou que <strong>\u201cA autora n\u00e3o estava dispensada da obriga\u00e7\u00e3o de reapresentar-se ao empregador enquanto n\u00e3o obtivesse novo afastamento\u201d<\/strong><\/p>\n<p>Assim sendo a Ju\u00edza Gisele decide que &#8220;Assim sendo,<strong> resta configurado o abandono de emprego pela autora<\/strong>, ensejador da dispensa por justa causa, com fulcro no art. <a class=\"cite notIndex\" title=\"Artigo 482 do Decreto Lei n\u00ba 5.452 de 01 de Maio de 1943\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10709394\/artigo-482-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" rel=\"10709394\">482<\/a>, &#8216;i&#8217;, da <a class=\"cite\" title=\"DECRETO-LEI N.\u00ba 5.452, DE 1\u00ba DE MAIO DE 1943\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/111983249\/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43\" rel=\"10766433\">CLT<\/a>, raz\u00e3o pela qual indefere-se o pedido de anula\u00e7\u00e3o da dispensa por justa causa e, via de consequ\u00eancia, de convers\u00e3o da justa causa em dispensa imotivada e, por corol\u00e1rio, o pagamento de aviso pr\u00e9vio indenizado, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias + 1\/3 proporcionais e da multa de 40% sobre o FGTS.&#8221;<\/p>\n<p>E<\/p>\n<p>&#8220;Ademais, por todo o exposto, constata-se que n\u00e3o ficou\u00a0demonstrada a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito pelo reclamado a ensejar a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, uma vez que, ao exercer seu direito de despedir a autora no momento em que ela se encontrava apta para o trabalho, o r\u00e9u n\u00e3o excedeu os limites impostos pelo fim econ\u00f4mico ou social, pela boa-f\u00e9 ou pelos bons costumes (art. <a class=\"cite\" title=\"Artigo 187 da Lei n\u00ba 10.406 de 10 de Janeiro de 2002\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10718722\/artigo-187-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002\" rel=\"10718722\">187<\/a>, <a class=\"cite\" title=\"LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.\" href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/111983995\/c%C3%B3digo-civil-lei-10406-02\" rel=\"10731286\">CC<\/a>).&#8221;<\/p>\n<p>N\u00e3o houve recurso e a decis\u00e3o transitou em julgado.<\/p>\n<p>Este Julgado \u00e9 um dos exemplos \u00a0a ser seguido pelas empresa e pelo m\u00e9dicos do trabalho. Quando um trabalhador tiver com o seu beneficio previdenci\u00e1rio encerrado, independente das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que o empregado noticie por meio de relat\u00f3rios m\u00e9dicos , atestados m\u00e9dicos ou requerimentos administrativos, cabe a empresa RECEPCION\u00c1-LO \u00a0no seu Servi\u00e7o de Sa\u00fade Ocupacional , passar por exame sa\u00fade \u00a0ocupacional (NR07) de retorno ao trabalho e o m\u00e9dico do trabalho encaminha-lo para ocupa\u00e7\u00e3o compat\u00edvel, com tarefas compat\u00edveis. Havendo a recusa do trabalhador retornar \u00a0nestas condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o comparecendo mais ao trabalho inicia-se a contagem regressiva para aplica\u00e7\u00e3o da &#8220;Dispensa por justa causa &#8221; por abandono de emprego.<\/p>\n<p>Alerto aos m\u00e9dicos do trabalho e as empresas que se for a empresa que se recusar a ajustar as ocupa\u00e7\u00f5es e tarefas adequadas determinadas pela Sa\u00fade Ocupacional \u00a0ou se for o m\u00e9dico do trabalho que obstaculizar o retorno do trabalhador, <strong>OS TRIBUNAIS TEM DECIDIDO FAVORAVELMENTE PELA RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR NO PAGAMENTO DE SAL\u00c1RIOS E DECORRENTES<\/strong> \u00a0no caso de manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de &#8220;N\u00e3o reconhecimento de incapacidade pelo INSS&#8221;.<\/p>\n<p>Processo:\u00a0 0010698-45.2016.5.03.0180<\/p>\n<p>Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3\u00aa Regi\u00e3o Minas Gerais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma das duvidas frequentes que s\u00e3o apresentadas para o m\u00e9dico do trabalho solucionar \u00e9 sobre o que fazer quando um trabalhador tem o seu beneficio previdenci\u00e1rio de auxilio &#8211; doen\u00e7a \u00a0encerrado e se recusa a retornar ao trabalho. Vou refor\u00e7ar , a parte &#8220;se recusa a retornar ao trabalho&#8221; , mesmo que esta recusa seja [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":216,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"nf_dc_page":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-214","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-decisoes-que-impactam"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Posso aplicar &quot;Justa Causa&quot; em trabalhador que teve beneficio do INSS encerrado e n\u00e3o retornou ao trabalho? - PSM<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Posso aplicar &quot;Justa Causa&quot; em trabalhador que teve beneficio do INSS encerrado e n\u00e3o retornou ao trabalho? - PSM\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Uma das duvidas frequentes que s\u00e3o apresentadas para o m\u00e9dico do trabalho solucionar \u00e9 sobre o que fazer quando um trabalhador tem o seu beneficio previdenci\u00e1rio de auxilio &#8211; doen\u00e7a \u00a0encerrado e se recusa a retornar ao trabalho. Vou refor\u00e7ar , a parte &#8220;se recusa a retornar ao trabalho&#8221; , mesmo que esta recusa seja [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"PSM\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/psmconsultoriamedica\/?ref=ts&amp;amp%3bamp%3bamp%3bamp%3bfref=ts\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-10-26T17:31:37+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/i0.wp.com\/psm.med.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/cadeira-vazia-620x450.jpg?fit=620%2C450&ssl=1\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"620\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"450\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"PSM -Assessoria e servi\u00e7os m\u00e9dicos\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"PSM -Assessoria e servi\u00e7os m\u00e9dicos\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/2016\\\/10\\\/26\\\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/2016\\\/10\\\/26\\\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"PSM -Assessoria e servi\u00e7os m\u00e9dicos\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/8305ae430750a57031de0372bd2a85a8\"},\"headline\":\"Posso aplicar &#8220;Justa Causa&#8221; em trabalhador que teve beneficio do INSS encerrado e n\u00e3o retornou ao trabalho?\",\"datePublished\":\"2016-10-26T17:31:37+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/2016\\\/10\\\/26\\\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\\\/\"},\"wordCount\":763,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/2016\\\/10\\\/26\\\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/10\\\/cadeira-vazia-620x450.jpg\",\"articleSection\":[\"Decis\u00f5es que impactam\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/2016\\\/10\\\/26\\\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/2016\\\/10\\\/26\\\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\\\/\",\"name\":\"Posso aplicar \\\"Justa Causa\\\" em trabalhador que teve beneficio do INSS encerrado e n\u00e3o retornou ao trabalho? - PSM\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/2016\\\/10\\\/26\\\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/2016\\\/10\\\/26\\\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/10\\\/cadeira-vazia-620x450.jpg\",\"datePublished\":\"2016-10-26T17:31:37+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/2016\\\/10\\\/26\\\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/2016\\\/10\\\/26\\\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/2016\\\/10\\\/26\\\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/10\\\/cadeira-vazia-620x450.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/10\\\/cadeira-vazia-620x450.jpg\",\"width\":620,\"height\":450},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/2016\\\/10\\\/26\\\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Posso aplicar &#8220;Justa Causa&#8221; em trabalhador que teve beneficio do INSS encerrado e n\u00e3o retornou ao trabalho?\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/\",\"name\":\"PSM\",\"description\":\"Consultoria, Assessoria e Servi\u00e7os M\u00e9dicos\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/#organization\",\"name\":\"PSM - Consultoria e Servi\u00e7os M\u00e9dicos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/05\\\/cropped-400dpiLogo.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2016\\\/05\\\/cropped-400dpiLogo.png\",\"width\":512,\"height\":512,\"caption\":\"PSM - Consultoria e Servi\u00e7os M\u00e9dicos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/psmconsultoriamedica\\\/?ref=ts&amp;amp;amp;amp;fref=ts\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/8305ae430750a57031de0372bd2a85a8\",\"name\":\"PSM -Assessoria e servi\u00e7os m\u00e9dicos\",\"url\":\"https:\\\/\\\/homolog.psm.med.br\\\/index.php\\\/author\\\/presumido\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Posso aplicar \"Justa Causa\" em trabalhador que teve beneficio do INSS encerrado e n\u00e3o retornou ao trabalho? - PSM","robots":{"index":"noindex","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Posso aplicar \"Justa Causa\" em trabalhador que teve beneficio do INSS encerrado e n\u00e3o retornou ao trabalho? - PSM","og_description":"Uma das duvidas frequentes que s\u00e3o apresentadas para o m\u00e9dico do trabalho solucionar \u00e9 sobre o que fazer quando um trabalhador tem o seu beneficio previdenci\u00e1rio de auxilio &#8211; doen\u00e7a \u00a0encerrado e se recusa a retornar ao trabalho. Vou refor\u00e7ar , a parte &#8220;se recusa a retornar ao trabalho&#8221; , mesmo que esta recusa seja [&hellip;]","og_url":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/","og_site_name":"PSM","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/psmconsultoriamedica\/?ref=ts&amp%3bamp%3bamp%3bamp%3bfref=ts","article_published_time":"2016-10-26T17:31:37+00:00","og_image":[{"width":620,"height":450,"url":"https:\/\/i0.wp.com\/psm.med.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/cadeira-vazia-620x450.jpg?fit=620%2C450&ssl=1","type":"image\/jpeg"}],"author":"PSM -Assessoria e servi\u00e7os m\u00e9dicos","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"PSM -Assessoria e servi\u00e7os m\u00e9dicos","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/"},"author":{"name":"PSM -Assessoria e servi\u00e7os m\u00e9dicos","@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/#\/schema\/person\/8305ae430750a57031de0372bd2a85a8"},"headline":"Posso aplicar &#8220;Justa Causa&#8221; em trabalhador que teve beneficio do INSS encerrado e n\u00e3o retornou ao trabalho?","datePublished":"2016-10-26T17:31:37+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/"},"wordCount":763,"publisher":{"@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/cadeira-vazia-620x450.jpg","articleSection":["Decis\u00f5es que impactam"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/","url":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/","name":"Posso aplicar \"Justa Causa\" em trabalhador que teve beneficio do INSS encerrado e n\u00e3o retornou ao trabalho? - PSM","isPartOf":{"@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/cadeira-vazia-620x450.jpg","datePublished":"2016-10-26T17:31:37+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/#primaryimage","url":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/cadeira-vazia-620x450.jpg","contentUrl":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/cadeira-vazia-620x450.jpg","width":620,"height":450},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/2016\/10\/26\/posso-aplicar-justa-causa-em-trabalhador-que-teve-beneficio-do-inss-encerrado-e-nao-retornou-ao-trabalho\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Posso aplicar &#8220;Justa Causa&#8221; em trabalhador que teve beneficio do INSS encerrado e n\u00e3o retornou ao trabalho?"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/#website","url":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/","name":"PSM","description":"Consultoria, Assessoria e Servi\u00e7os M\u00e9dicos","publisher":{"@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/#organization","name":"PSM - Consultoria e Servi\u00e7os M\u00e9dicos","url":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/cropped-400dpiLogo.png","contentUrl":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/cropped-400dpiLogo.png","width":512,"height":512,"caption":"PSM - Consultoria e Servi\u00e7os M\u00e9dicos"},"image":{"@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/psmconsultoriamedica\/?ref=ts&amp;amp;amp;amp;fref=ts"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/#\/schema\/person\/8305ae430750a57031de0372bd2a85a8","name":"PSM -Assessoria e servi\u00e7os m\u00e9dicos","url":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/author\/presumido\/"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/wp-content\/uploads\/2016\/10\/cadeira-vazia-620x450.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":217,"href":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/214\/revisions\/217"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}