{"id":75,"date":"2016-05-13T15:24:02","date_gmt":"2016-05-13T18:24:02","guid":{"rendered":"http:\/\/psm.med.br\/wp\/?page_id=75"},"modified":"2020-03-11T17:59:01","modified_gmt":"2020-03-11T20:59:01","slug":"gestao-de-ntep","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/homolog.psm.med.br\/index.php\/gestao-de-ntep\/","title":{"rendered":"Gest\u00e3o de NTEP"},"content":{"rendered":"

Como os empreendedores, empres\u00e1rios, comerciantes \u00a0recebem esta noticia publicada no site da MTPS?<\/p>\n

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Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio \u2013 NTEP<\/strong><\/a><\/p>\n

O NTEP, a partir do cruzamento das informa\u00e7\u00f5es de c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as \u2013 CID-10 e do c\u00f3digo da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividade Econ\u00f4mica \u2013 CNAE aponta a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o entre a les\u00e3o ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador. A indica\u00e7\u00e3o de NTEP est\u00e1 embasada em estudos cient\u00edficos alinhados com os fundamentos da estat\u00edstica e epidemiologia. A partir dessa refer\u00eancia, a medicina pericial do INSS ganha mais uma importante ferramenta-auxiliar em suas an\u00e1lises para conclus\u00e3o sobre a natureza da incapacidade ao trabalho apresentada, se de natureza previdenci\u00e1ria ou acident\u00e1ria.<\/p>\n

O NTEP foi implementado nos sistemas informatizados do INSS, para concess\u00e3o de benef\u00edcios, em abril de 2007 e de imediato provocou uma mudan\u00e7a radical no perfil da concess\u00e3o de aux\u00edlios-doen\u00e7a de natureza acident\u00e1ria: houve um incremento da ordem de 148%<\/strong>. Este valor permite considerar a hip\u00f3tese que havia um mascaramento na notifica\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as do trabalho. \u00a0”<\/p>\n

O NTEP \u00e9 uma ferramenta eletr\u00f4nica que reconhece por “cruzamentos epidemiol\u00f3gicas” as doen\u00e7as ou eventos de sa\u00fade que se tornar\u00e3o automaticamente benef\u00edcios da especie B91 , ou seja ser\u00e3o semelhantes a \u00a0reconhecimento de acidente de trabalho gerando as mesmas consequ\u00eancias :<\/p>\n

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  1. Custeio do Risco Ambiental – antigo SAT\u00a0\u2013 Seguro de Acidentes do Trabalho magnificado;<\/li>\n
  2. Responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente do trabalho ou doen\u00e7a ocupacional ( dano moral, dano f\u00edsico, dano est\u00e9tico, etc);<\/li>\n
  3. Estabilidade acident\u00e1ria de 1 ano ap\u00f3s o final do beneficio previdenci\u00e1rio da especie B91;<\/li>\n
  4. Todo o per\u00edodo de afastamento por motivo de acidente do trabalho ou doen\u00e7a ocupacional \u00a0\u00e9 considerado na contagem do tempo de servi\u00e7o, sendo devidos os respectivos dep\u00f3sitos do FGTS (art. 15, \u00a75\u00ba, da Lei 8.036\/1990);<\/li>\n
  5. N\u00e3o se considera\u00a0\u00a0falta ao servi\u00e7o, para efeito do direito de aquisi\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, a aus\u00eancia do empregado por motivo de acidente do trabalho ou doen\u00e7a ocupacional(art. 131, inc. III, da CLT);<\/li>\n
  6. Tudo o que valer para o acidente de trabalho tipico , valer\u00e1 para a doen\u00e7a reconhecida pelo NTEP.<\/li>\n<\/ol>\n

    Sua empresa faz gest\u00e3o dos seus NTEPs e sabe que existe defesa poss\u00edvel?<\/p>\n

    A\u00a0Lei n\u00ba 11.430\/2006, introduziu o art. 21-A na Lei n\u00ba 8.213\/1991 que disp\u00f5e o seguinte:<\/p>\n

    \u201cArt. 21-A. A per\u00edcia m\u00e9dica do INSS considerar\u00e1 caracterizada a natureza acident\u00e1ria da incapacidade quando constatar ocorr\u00eancia de nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico entre o trabalho e o agravo, decorrente da rela\u00e7\u00e3o entre a atividade da empresa e a entidade m\u00f3rbida motivadora da incapacidade elencada na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as – CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento.<\/p>\n

    \u00a71\u00ba A per\u00edcia m\u00e9dica do INSS deixar\u00e1 de aplicar o disposto neste artigo quando demonstrada a inexist\u00eancia do nexo de que trata o caput deste artigo.<\/strong><\/p>\n

    \u00a72\u00ba A empresa poder\u00e1 requerer a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o do nexo t\u00e9cnico epidemiol\u00f3gico, de cuja decis\u00e3o caber\u00e1 recurso com efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ao Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social.\u201d<\/strong><\/p>\n

    Temos expertise em produzir pareceres opinativos \u00e9ticos e escorreitos demonstrando a inexistente de nexo com o trabalho , que poder\u00e3o ser apresentados pela sua empresa na defesa de seus direitos.<\/p>\n

    Fa\u00e7a seu or\u00e7amento\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

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